Somos especialistas em regularização de edificações e obtenção de “Habite-se”. Atuamos em Belo Horizonte e toda a região metropolitana. Em BH, regularizamos sua edificação conforme a Lei 9074/05 (anistia) ou em conformidade com a legislação vigente.
As edificações que tenham sido construídas sem projeto aprovado devem ser regularizadas junto às prefeituras municipais. Você pode precisar regularizar sua edificação se for autuado pela prefeitura, ou por iniciativa própria.
Nos casos de autuação pelas prefeituras, o proprietário precisa fazer a regularização dentro do prazo estabelecido pelo município. Do contrário, o mesmo fica sujeito à aplicação de multas periódicas, até a solução da pendência junto à prefeitura. No caso de Belo Horizonte, por exemplo, a multa por ocupar edificação sem baixa de construção é de R$3.976,00, reincidente a cada 30 dias, acrescida do valor base. Sendo assim, quando o proprietário recebe uma notificação da prefeitura é importante buscar um profissional capacitado para resolver seu problema no menor tempo.
A regularização por iniciativa própria normalmente acontece quando o proprietário precisa vender ou transferir o imóvel, por exemplo. Quando você regulariza o seu imóvel, você recebe o “habite-se”, que é um documento que comprova a regularidade da edificação. O “habite-se” é exigido pelos cartórios de imóveis para fazer a transferência de propriedade do imóvel. Além disso, no caso de venda através de financiamento, o banco também irá exigir esse documento para liberar a verba.
O primeiro passo é contratar um profissional capacitado e com experiência no assunto. Quanto maior for a experiência e o domínio da legislação por parte do profissional, mais rápida e barata será a condução do seu processo. Isso acontece porque o profissional experiente consegue aplicar a legislação ao seu favor e encontrar soluções de menor impacto para atender às exigências municipais.
Após contratado, o profissional realizará o levantamento (medição) de toda a área construída da edificação, registrando suas condições atuais. Em seguida, fará representação da mesma segundo os padrões e leis de cada município. No caso de irregularidades que demandem pagamento à prefeitura, o profissional realiza o cálculo das multas. Por fim, após montado o processo, o mesmo é protocolado para análise pelas secretarias de regulação urbana.
Os municípios podem cobrar multas pelas irregularidades constatadas nas edificações. O pagamento dessas multas permite que as irregularidades permaneçam e sejam “acatadas” pela prefeitura, regularizando a situação do imóvel. Dessa forma, o valor e forma de cálculo da multa varia para cada município. Porém, ele sempre estará relacionado ao tamanho e tipo da irregularidade, além do valor venal do imóvel em questão. Dessa forma, é impossível estabelecer o valor da multa sem uma análise minuciosa do imóvel, porém, um profissional experiente pode fornecer uma boa estimativa baseado em uma visita técnica.
Em nosso escritório contamos com a experiência do arquiteto Cleverson Sousa, que atua há mais de dez anos com aprovação de projetos e regularização de edificações em todo o Brasil. Sua experiência o torna referência para os profissionais em Belo Horizonte, ministrando, inclusive, cursos de aperfeiçoamento e consultorias na área de regulação urbana.
Nossa visão completa e abrangente da legislação urbanística possibilitará chegarmos à melhor solução para a regularização do seu imóvel, com o menor custo e no menor tempo possível, com total tranquilidade e segurança.